Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no Sigilar é a LKS Comércio de Produtos Digitais LTDA, sociedade empresária limitada que atua sob o nome fantasia LKS Online, inscrita no CNPJ sob o nº 61.895.062/0001-01, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Para exercer qualquer direito previsto nesta política, ou para tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, o canal de contato é contato@sigilar.com.br ou o formulário de contato, com o assunto “Proteção de dados”. O mesmo canal atende questões de conta, cobrança e funcionamento do serviço.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, previsto no art. 41 da LGPD, é Johny Hudson Berica, acionável pelo mesmo endereço.

A LKS atua em duas posições distintas. Em relação aos dados necessários para criar, autenticar, cobrar e administrar a conta, a LKS é controladora. Em relação aos dados pessoais inseridos nos documentos enviados pelo cliente para anonimização, a LKS atua, em regra, como operadora, seguindo as instruções do cliente.

Tratamos dois conjuntos distintos de dados, com regras diferentes:

3.1. Dados da sua conta

Endereço de e-mail, número de WhatsApp, CPF ou CNPJ, endereço IP e um identificador técnico do navegador registrados no momento do cadastro, além dos dados de pagamento processados pela Stripe.

O CPF ou CNPJ e o número de WhatsApp são exigidos para vincular a conta a um titular identificável e impedir a criação de múltiplas contas gratuitas pela mesma pessoa. O endereço IP e o identificador do navegador são guardados de forma pseudonimizada: armazenamos apenas um resumo criptográfico, nunca o valor original.

Embora não armazenemos o IP e o identificador técnico em texto aberto, o resumo criptográfico pode ser tratado como dado pessoal quando puder ser relacionado, direta ou indiretamente, a uma pessoa ou conta.

3.2. Documentos que você envia

Os arquivos PDF enviados para anonimização podem conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis de terceiros, como partes de processo, pacientes e empregados. Em relação a esses dados, o Sigilar atua como operador, e você, usuário, é o controlador: é você quem determina quais documentos envia e para qual finalidade.

3.3. Modelos de revisão

No plano Escritório, você pode salvar modelos de revisão com listas de termos para tarjar sempre ou nunca tarjar, como nomes de clientes ou o nome do escritório. Esses termos podem ser dados pessoais de terceiros. Eles são cadastrados por você, ficam guardados na sua conta e são usados apenas para ajustar a revisão dos documentos que você envia. Também em relação a eles o Sigilar atua como operador, e você é o controlador.

3.4. Histórico de processamento

Nos planos Profissional e Escritório, cada documento processado gera um registro com a data e a hora, o número de páginas, a quantidade de dados de cada tipo que foram suprimidos, o modo de processamento, o modelo de revisão usado e a conta que fez o processamento. O registro não contém o documento, o nome do arquivo nem qualquer trecho do texto. Ele existe para você acompanhar o uso da conta.

3.5. Equipe da conta

No plano Escritório, o titular pode convidar outras pessoas. Para isso, tratamos o e-mail da pessoa convidada, usado para enviar o convite e, depois do aceite, para identificá-la no acesso. O titular da conta vê o e-mail de cada pessoa da equipe e, no histórico de processamento, qual delas processou cada documento. A pessoa convidada não precisa informar CPF, CNPJ nem WhatsApp. Convites não aceitos expiram em 7 dias.

• Identificar e autenticar sua conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Processar o pagamento da assinatura. Base legal: execução de contrato.
• Prevenir fraude e uso abusivo do período gratuito. É a finalidade do CPF/CNPJ, do número de WhatsApp e dos registros de origem. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), na medida necessária para impedir a criação automatizada de contas.
• Executar a anonimização do documento enviado. Base legal: execução de contrato, na qualidade de operador.
• Cumprir obrigação legal ou regulatória quando aplicável (art. 7º, II).

Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

5.1. Documentos enviados

O arquivo enviado é processado em memória e descartado assim que o PDF anonimizado é entregue. Não gravamos o documento original nem o resultado em disco, banco de dados ou serviço de armazenamento. Ao fechar a página, não há cópia do seu documento em nossa infraestrutura.

Em consequência, não temos como recuperar um documento processado. Guarde o arquivo baixado.

5.2. Dados da conta

Mantidos enquanto a conta existir. Após o encerramento, os dados cadastrais são eliminados em até 30 dias, ressalvados: (i) o registro do CPF ou CNPJ e das datas de início e término do período gratuito, mantido por 90 dias para aplicar a regra de um teste por titular; e (ii) os registros exigidos por lei, como os dados fiscais das transações, mantidos pelo prazo legal aplicável.

Os registros de acesso à aplicação são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

5.3. Modelos de revisão

Os termos de um modelo de revisão ficam guardados até você apagar o modelo. Se a conta for encerrada, são eliminados junto com os dados cadastrais, no prazo indicado no item 5.2.

5.4. Histórico de processamento

Cada registro é mantido por 12 meses e apagado automaticamente depois disso. Você pode apagar todo o histórico a qualquer momento, na página do histórico, e ele também é eliminado com o encerramento da conta.

Esta seção descreve a única situação em que trechos do seu documento saem da nossa infraestrutura. Leia com atenção.

6.1. Planos Grátis, Profissional e Escritório

Nesses planos, a detecção de nome de pessoa, endereço por extenso e dado de saúde é feita com apoio da Claude API, serviço da Anthropic PBC. Para essa finalidade, o texto extraído da página é enviado à Anthropic, que atua como suboperadora.

Conforme os termos aplicáveis à API da Anthropic, o conteúdo enviado por clientes da API não é usado para treinar modelos de inteligência artificial.

A LKS usa a Claude API sob os termos comerciais padrão da Anthropic, sem contrato de retenção zero (Zero Data Retention). Pelos termos padrão vigentes na data desta política, entradas e saídas da API podem ser retidas por até 30 dias para fins de confiança e segurança — detecção de uso abusivo —, e então excluídas, ressalvadas exceções que a própria Anthropic aplique por obrigação legal.

O envio implica transferência internacional de dados, uma vez que a Anthropic PBC está sediada nos Estados Unidos da América. Ao usar esses planos, você declara ter ciência dessa transferência.

Enviamos apenas o texto extraído da página, não o arquivo PDF em si, e nenhum dado da sua conta acompanha essa requisição.

6.2. Processamento sem IA externa

No processamento sem IA externa, nenhum trecho do documento é enviado a terceiros. O processamento usa exclusivamente regras determinísticas executadas na nossa infraestrutura: validação de CPF, CNPJ e RG por dígito verificador e reconhecimento de telefone, e-mail, CEP e dados bancários por padrão de formatação. Não há chamada à Claude API nem a qualquer outro serviço externo.

Em contrapartida, nome de pessoa e endereço por extenso não são detectados automaticamente nesse modo, cabendo ao usuário marcá-los manualmente na tela de revisão. Essa opção está disponível no plano Escritório e pode ser ativada documento a documento.

Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores:

• Anthropic PBC (Estados Unidos): texto extraído dos documentos, exclusivamente quando o processamento usa o modo padrão (com apoio de IA), conforme a seção 6. No processamento sem IA externa, nenhum trecho do documento chega à Anthropic.
• Stripe: dados necessários ao processamento do pagamento. O número do cartão é digitado no ambiente da Stripe e não chega aos nossos servidores.
• Vercel Inc. (Estados Unidos): hospedagem da aplicação.
• Neon, Inc. (Estados Unidos): hospedagem do banco de dados.

Podemos ainda compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@sigilar.com.br ou use o formulário de contato com o assunto “Proteção de dados”. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como precaução contra solicitação feita por terceiro em seu nome.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, entre elas: tráfego cifrado em trânsito, processamento dos documentos em memória sem persistência em disco, armazenamento de senhas e códigos de verificação apenas na forma de resumo criptográfico, pseudonimização dos registros de origem e controle de acesso restrito à base de dados.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a você, nos termos do art. 48 da LGPD.

Usamos apenas o cookie de sessão que mantém você autenticado. Não há cookie de publicidade nem ferramenta de rastreamento entre sites.

Para saber se o site está despertando interesse, fazemos uma medição de audiência anônima e sem cookies: contamos quantas pessoas estão no site e em quais páginas, com o país de origem e sem guardar seu endereço IP. Cada aba aberta recebe um identificador aleatório que existe só na memória do navegador e é apagado de nossos servidores em até 30 minutos. Também usamos o Vercel Web Analytics, que conta visitas sem cookies e sem identificar você individualmente. Nenhuma dessas medições cria perfil de navegação ou é compartilhada para publicidade.

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última alteração está indicada no início do documento.