Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no Sigilar é a LKS Comércio de Produtos Digitais LTDA, sociedade empresária limitada que atua sob o nome fantasia LKS Online, inscrita no CNPJ sob o nº 61.895.062/0001-01, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Para exercer qualquer direito previsto nesta política, ou para tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, o canal de contato é contato@sigilar.com.br ou o formulário de contato, com o assunto “Proteção de dados”. O mesmo canal atende questões de conta, cobrança e funcionamento do serviço.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, previsto no art. 41 da LGPD, pode ser acionado pelo mesmo endereço.

A LKS atua em duas posições distintas. Em relação aos dados necessários para criar, autenticar, cobrar e administrar a conta, a LKS é controladora. Em relação aos dados pessoais inseridos nos documentos enviados pelo cliente para anonimização, a LKS atua, em regra, como operadora, seguindo as instruções do cliente.

Tratamos dois conjuntos distintos de dados, com regras diferentes:

3.1. Dados da sua conta

Endereço de e-mail, número de WhatsApp, CPF ou CNPJ, endereço IP e um identificador técnico do navegador registrados no momento do cadastro, além dos dados de pagamento processados pela Stripe.

O CPF ou CNPJ e o número de WhatsApp são exigidos para vincular a conta a um titular identificável e impedir a criação de múltiplas contas gratuitas pela mesma pessoa. O endereço IP e o identificador do navegador são guardados de forma pseudonimizada: armazenamos apenas um resumo criptográfico, nunca o valor original.

Embora não armazenemos o IP e o identificador técnico em texto aberto, o resumo criptográfico pode ser tratado como dado pessoal quando puder ser relacionado, direta ou indiretamente, a uma pessoa ou conta.

3.2. Documentos que você envia

Os arquivos PDF enviados para anonimização podem conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis de terceiros, como partes de processo, pacientes e empregados. Em relação a esses dados, o Sigilar atua como operador, e você, usuário, é o controlador: é você quem determina quais documentos envia e para qual finalidade.

• Identificar e autenticar sua conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Processar o pagamento da assinatura. Base legal: execução de contrato.
• Prevenir fraude e uso abusivo do período gratuito. É a finalidade do CPF/CNPJ, do número de WhatsApp e dos registros de origem. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), na medida necessária para impedir a criação automatizada de contas.
• Executar a anonimização do documento enviado. Base legal: execução de contrato, na qualidade de operador.
• Cumprir obrigação legal ou regulatória quando aplicável (art. 7º, II).

Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

5.1. Documentos enviados

O arquivo enviado é processado em memória e descartado assim que o PDF anonimizado é entregue. Não gravamos o documento original nem o resultado em disco, banco de dados ou serviço de armazenamento. Ao fechar a página, não há cópia do seu documento em nossa infraestrutura.

Em consequência, não temos como recuperar um documento processado. Guarde o arquivo baixado.

5.2. Dados da conta

Mantidos enquanto a conta existir. Após o encerramento, os dados cadastrais são eliminados em até 30 dias, ressalvados: (i) o registro do CPF ou CNPJ e das datas de início e término do período gratuito, mantido por 90 dias para aplicar a regra de um teste por titular; e (ii) os registros exigidos por lei, como os dados fiscais das transações, mantidos pelo prazo legal aplicável.

Os registros de acesso à aplicação são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Esta seção descreve a única situação em que trechos do seu documento saem da nossa infraestrutura. Leia com atenção.

6.1. Planos Grátis, Profissional e Escritório

Nesses planos, a detecção de nome de pessoa, endereço por extenso e dado de saúde é feita com apoio da Claude API, serviço da Anthropic PBC. Para essa finalidade, o texto extraído da página é enviado à Anthropic, que atua como suboperadora.

Conforme os termos aplicáveis à API da Anthropic, o conteúdo enviado por clientes da API não é usado para treinar modelos de inteligência artificial.

A retenção das entradas e saídas pela Anthropic, incluindo prazo de exclusão e as exceções aplicáveis, é regida pelo instrumento contratual firmado entre a LKS e a Anthropic PBC. [CONFIRMAR — JOHNY: transcrever aqui o prazo e as exceções conforme o contrato vigente, indicando se há Zero Data Retention habilitado.]

O envio implica transferência internacional de dados, uma vez que a Anthropic PBC está sediada nos Estados Unidos da América. Ao usar esses planos, você declara ter ciência dessa transferência.

Enviamos apenas o texto extraído da página, não o arquivo PDF em si, e nenhum dado da sua conta acompanha essa requisição.

6.2. Plano Compliance

No plano Compliance, nenhum trecho do documento é enviado a terceiros. O processamento usa exclusivamente regras determinísticas executadas na nossa infraestrutura: validação de CPF, CNPJ e RG por dígito verificador e reconhecimento de telefone, e-mail, CEP e dados bancários por padrão de formatação. Não há chamada à Claude API nem a qualquer outro serviço externo.

Em contrapartida, nome de pessoa e endereço por extenso não são detectados automaticamente nesse modo, cabendo ao usuário marcá-los manualmente na tela de revisão. O plano Escritório permite ativar esse modo por documento.

Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores:

• Anthropic PBC (Estados Unidos): texto extraído dos documentos, exclusivamente nos planos que não são Compliance, conforme a seção 6.
• Stripe: dados necessários ao processamento do pagamento. O número do cartão é digitado no ambiente da Stripe e não chega aos nossos servidores.
• Provedor de infraestrutura em nuvem, para hospedagem da aplicação. [CONFIRMAR — JOHNY: indicar a razão social do provedor e o país de hospedagem.]

Podemos ainda compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@sigilar.com.br ou use o formulário de contato com o assunto “Proteção de dados”. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como precaução contra solicitação feita por terceiro em seu nome.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, entre elas: tráfego cifrado em trânsito, processamento dos documentos em memória sem persistência em disco, armazenamento de senhas e códigos de verificação apenas na forma de resumo criptográfico, pseudonimização dos registros de origem e controle de acesso restrito à base de dados.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a você, nos termos do art. 48 da LGPD.

Usamos apenas o cookie de sessão que mantém você autenticado. Não há cookie de publicidade nem ferramenta de rastreamento entre sites.

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última alteração está indicada no início do documento.